Policiais permanecem na área para coibir novos protestos promovidos por cerca de 250 pessoas acampadas no estacionamento da Secretaria de Fazenda
Foto: Olivar de Matos.
Às 9h07 desta terça-feira (14), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal desobstruíram a via L2 Norte, na altura do Setor de Autarquias. A pista, assim como o Eixo Monumental, na altura do Setor Bancário, em ambos os sentidos, foi invadida por manifestantes do Movimento Resistência Popular. As pessoas atearam fogo a pneus e jogaram entulho, interrompendo o trânsito desde as 7 horas. As forças de segurança precisaram de jatos de água e caminhões para retirar os dejetos.
Os cerca de 250 manifestantes continuam acampados no estacionamento em frente à Secretaria de Fazenda, na Quadra 2 do Setor Bancário Norte. “A corporação permanece com efetivo de soldados no local para evitar nova ação do grupo”, afirmou o comandante da Companhia Operacional do 3º Batalhão de Polícia Militar, capitão Jorge da Silva.
“Todo cidadão tem direito a se manifestar, mas de maneira ordeira e sem prejudicar o ir e vir das demais pessoas”, enfatiza o capitão. De acordo com Silva, 60 policiais participaram da ação. Ele relata que, às 6h30, um grupo começou a se movimentar, avisou que iria embora, mas ocupou as vias e obstruiu o trânsito em toda a área, incluindo L2 Norte, eixinho e Eixo Monumental.
Histórico
Há 14 dias manifestantes do Movimento Resistência Popular (MRP Brasil) estão acampados no estacionamento da Secretaria de Fazenda. De acordo com os dirigentes, a iniciativa é uma dissidência do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Durante esse período, eles fizeram protestos em frente à sede da pasta e articularam uma tentativa de invasão, coibida pela PMDF.
De acordo com uma das coordenadoras do grupo, Solange Oliveira, a reivindicação principal é a ampliação do auxílio-aluguel, no valor de R$ 600, para mais pessoas. O benefício tem validade de 12 meses, sendo necessário estar habilitado na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
“Nosso objetivo é continuar aqui até recebermos um posicionamento do governo”, destaca a líder, que promete nova obstrução de via na manhã desta quarta-feira (15).
A Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) é responsável por conceder o auxílio-aluguel. Porém, por se tratar de benefício subsidiário à política de habitação, não compete legalmente à pasta prorrogar a duração do pagamento. Os manifestantes reivindicam a ampliação de 12 para 48 meses.
Critérios
Para ter direito ao recebimento, a família deve residir no Distrito Federal, ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo e estar habilitada na Codhab. O subsídio é exclusivo para pagamento de aluguel de imóvel residencial e demais gastos com a habitação, como condomínio.
A secretaria informa que o benefício foi instituído pelo Decreto nº 35.191, de 2014, e prevê que as famílias que atendam aos pré-requisitos recebam o valor pelo período de seis meses, sendo prorrogado por igual período. As famílias do movimento em questão já receberam as 12 parcelas de direito, não fazendo mais jus ao auxílio.
Assistência social
Sobre inserção de novas famílias, o procedimento é o mesmo para qualquer cidadão em situação de vulnerabilidade. Ele deve dirigir-se a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para preencher um cadastro, depois de agendar pelo telefone 156, opção 1.
O assistente social fará entrevista, na qual vai procurar detectar se a família ou o solicitante preenchem os pré-requisitos estabelecidos por lei para recebimento de qualquer auxílio social.
A pasta conta com outras medidas que podem ser acessadas pelo cidadão, como as unidades de acolhimento e o programa de cestas emergenciais, destinado àqueles em vulnerabilidade social ou em situação de necessidade alimentar.
Fonte: Redação.
